Termos de Uso

01. O serviço

O EVA HUB é uma plataforma que permite criar, publicar e gerenciar assistentes de inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

02. Conta e elegibilidade

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• É necessário ter capacidade civil ou representar validamente uma pessoa jurídica.

03. Menores de idade

O EVA HUB é um serviço corporativo (B2B), destinado a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes nem coletamos intencionalmente seus dados pessoais. Caso identifiquemos um cadastro de menor de idade sem o devido amparo legal, a conta poderá ser encerrada e os dados, eliminados.

04. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Gerar conteúdo que incite violência, ódio, abuso ou desinformação danosa.
• Tentar burlar limites, segurança, autenticação ou cotas do serviço.
• Sobrecarregar a infraestrutura ou realizar engenharia reversa não autorizada.

05. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos dados e documentos que envia. Você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço para você. Você é responsável por ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

06. Conteúdo gerado por IA

As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de utilizá-lo, especialmente em contextos jurídicos, fiscais, médicos ou financeiros. O EVA HUB não substitui aconselhamento profissional.

07. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos são cobrados por ciclo, conforme os valores informados na contratação.
• Ao assinar, você autoriza expressamente a cobrança recorrente do valor do plano a cada ciclo, até o cancelamento.
• O acesso aos recursos do plano vigora enquanto a assinatura estiver ativa e paga.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Atraso no pagamento pode suspender o acesso aos recursos pagos.

08. Exclusão de conta e dados

Você pode exportar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e meus dados. A exclusão remove sua conta e os dados do workspace, ressalvadas as informações que precisamos reter por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de cobrança). Os prazos e o tratamento de dados estão detalhados na Política de Privacidade.

09. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Planos Enterprise podem ter SLA específico em contrato.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas podem ser enviadas para support@evoris.vip.

13. Direito de arrependimento (consumidor pessoa física)

Se você contrata como pessoa física (consumidor), tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura, por se tratar de contratação fora do estabelecimento (pela internet), com devolução integral dos valores eventualmente pagos. Para exercer, basta solicitar pelo support@evoris.vip. Este direito não se aplica a contratações por pessoa jurídica.