Adendo de Tratamento de Dados (DPA)
Última atualização: 8 de junho de 2026
Este Adendo integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais que o cliente insere na plataforma (conversas, documentos da base de conhecimento e demais conteúdos). Nesse contexto, o cliente é o Controlador e o Evoris Labs ("EVA HUB") atua como Operador, tratando os dados em nome e sob instruções do cliente, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
01. Papéis e objeto
O cliente é o Controlador dos dados pessoais que insere ou que seus usuários finais inserem nos assistentes (por exemplo, dados de seus próprios clientes). O EVA HUB é o Operador desses dados, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço contratado. Para os dados da conta do cliente (cadastro, cobrança), o EVA HUB é Controlador, conforme a Política de Privacidade.
02. Instruções do controlador
O EVA HUB trata os dados pessoais apenas conforme as instruções documentadas do cliente — representadas pela configuração e pelo uso da plataforma e por estes documentos — e conforme exigências legais. O EVA HUB informará o cliente caso uma instrução, em sua avaliação, viole a LGPD.
03. Confidencialidade e segurança
O EVA HUB mantém confidencialidade sobre os dados e adota medidas técnicas e organizacionais de segurança (criptografia em trânsito, isolamento por organização, controle de acesso, trilha de auditoria e demais práticas descritas na página de Segurança), proporcionais aos riscos do tratamento.
04. Subprocessadores
O cliente autoriza o EVA HUB a contratar subprocessadores necessários à prestação do serviço, listados na página de Subprocessadores, que ficam sujeitos a obrigações de proteção equivalentes às deste Adendo. Mudanças relevantes são refletidas naquela página.
05. Dados sensíveis e conteúdo do cliente
O cliente é responsável por ter base legal para os dados que insere e por não enviar dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem o devido amparo legal. A plataforma oferece recursos de segurança e guardrails, mas o controle sobre a natureza do conteúdo inserido é do cliente.
06. Apoio aos direitos do titular
O EVA HUB auxiliará o cliente, na medida do tecnicamente possível, a responder a requisições de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade) relativas aos dados sob controle do cliente, por meio das funcionalidades do produto ou mediante solicitação.
07. Incidentes de segurança
O EVA HUB comunicará o cliente sem demora indevida ao tomar conhecimento de incidente de segurança que afete os dados pessoais sob tratamento, fornecendo as informações disponíveis para que o cliente cumpra suas obrigações perante titulares e a ANPD (art. 48 da LGPD).
08. Devolução e eliminação
Encerrado o contrato, o cliente pode exportar seus dados pela plataforma. Após a exclusão da conta ou a pedido, o EVA HUB elimina ou anonimiza os dados pessoais tratados como Operador, ressalvada a conservação exigida por lei.
09. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais decorrentes do uso de subprocessadores observam o Capítulo V da LGPD, com garantias adequadas de proteção.
10. Vigência e contato
Este Adendo vigora enquanto o EVA HUB tratar dados pessoais em nome do cliente. Para contrato específico (por exemplo, em planos Enterprise) ou dúvidas, fale com o nosso Encarregado em dpo@evahub.com.br.